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17/12/2003

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Ministro da Previdência apóia esforço para votar PEC paralela

Agência Senado

 

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou à saída do encontro realizado na manhã desta quarta-feira (17) com senadores da base aliada que a disposição do governo é positiva em relação à votação, com a maior brevidade possível, nas duas Casas do Congresso, da proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência. Para tanto, acrescentou, o governo apoiará qualquer decisão sobre a matéria e garantirá o uso dos meios necessários para a conclusão do exame da proposta.

 

- A intenção do governo federal é a de cumprir o acordo, que foi uma verdadeira engenharia política construída pelos líderes dos partidos políticos do Congresso e com as entidades de servidores públicos. Um acordo político tem que ser honrado e não há nenhuma possibilidade de isto não ser feito - analisou Berzoini.

 

Em sua opinião, o acordo é até mesmo mais importante do que eventuais perdas que provocadas pela emenda paralela em relação ao projeto original de reforma da Previdência. “Ela deve reduzir o potencial positivo que a PEC original iria trazer, mas se analisado o contexto político em que a paralela foi acertada, esse acordo deve ser comemorado”, afirmou.

 

Questionado sobre a hipótese de convocação extraordinária do Congresso pelo Presidente da República, o ministro não quis comentar o assunto. Para ele, essa é uma questão que não cabe a ele decidir e que deverá ser examinada de maneira detalhada. “Mas eu apóio qualquer decisão favorável ao cumprimento do acordo”, enfatizou.


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