Ministério exige regularização de terras próximas ao maior lixão da América Latina

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) entrou com uma ação contra o governo local solicitando a regularização de terras da Cidade Estrutural. Ela está localizada a aproximadamente 15 quilômetros do centro de Brasília e abriga um lixão que leva o mesmo nome, o maior da América Latina.

Em janeiro deste ano, teve início o processo de fechamento do lixão da Estrutural, com a inauguração do aterro sanitário de Samambaia. No entanto, ainda vai levar cerca de um ano e meio para que seja desativado em definitivo. 

Como forma de atenuar os efeitos nocivos do lixão, o Ministério Público entrou com uma ação contra o governo local exigindo a recuperação de áreas ao redor do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação ambiental. Um conjunto de medidas deverão ser adotadas como: a interdição da rodovia DF-097, a remoção de casas que ficam a 300 metros do Parque Nacional e a recuperação da área.

O governo do Distrito Federal terá três meses para apresentar um plano de remoção e notificar as famílias, bem como seis meses para desocupar e depois recuperar a área com o plantio de mudas. O descumprimento dos prazos para remoção das famílias irá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 10 milhões por mês ao governo. 

Seis mil famílias da chácara Santa Luzia, na Estrutural, serão afetadas com a medida. Os moradores afirmam que aceitam deixar a área, desde que o governo garanta um lugar para morarem. A Terracap entrou com um recurso contra a decisão do Ministério. Enquanto a Justiça não julgar o recurso, o prazo para adotar as medidas está suspenso.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil