Ministério do Turismo abre cadastro para contratação de artistas

Artistas que tenham interesse em fazer apresentações com cachê custeado por repasse do Ministério do Turismo (MTur) precisam estar inscritos no cadastro de artistas. Lançado em novembro de 2014, o projeto piloto busca reunir as informações desses profissionais para futuras contratações pelo órgão.

Dentre os requisitos exigidos, estão documentos que comprovem a discografia, possíveis premiações recebidas, participações em eventos de destaque e notas fiscais dos últimos shows, para entes públicos e privados.

Essas informações serão analisadas pelo Ministério e servirão de base para avaliação dos valores praticados nas contratações com recursos públicos. Conforme explica o órgão, o repasse será de, no máximo, R$ 200 mil por artista. Além disso, os recursos só podem ser destinados a eventos gratuitos, comprovadamente tradicionais e de notório conhecimento popular.

Contratação

A contratação será feita por meio das prefeituras e governos do Estado. As bandas ou artistas beneficiados devem ser reconhecidos regional ou nacionalmente.

Os proponentes municipais ou estaduais ainda devem apresentar a proposta do evento por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O artista ou seu representante legal emitirá uma proposta de valor, data e local e o MTur avaliará o documento.

Privilégio para poucos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável a iniciativas de apoio à difusão da música como forma de expressão cultural e atividade profissional. Entretanto, os critérios estabelecidos pelo Ministério restringem o acesso de artistas e bandas aos recursos financeiros. Embora voltados a eventos gratuitos, tradicionais e de notório conhecimento popular, estas categorias não garantem a inclusão daqueles artistas que não possuem condições para cumprir as exigências do órgão.

O reconhecimento regional ou nacional impede o acesso aos recursos para os artistas em início de carreira. A CNM questiona a iniciativa do Mtur, pois os resultados para os Municípios são momentâneos e pouco estimulam a economia da Cultura como alternativa ao desenvolvimento local.

Dúvidas sobre o cadastro podem ser enviadas para o e-mail: artistasdoturismo@turismo.gov.br.

Acesse aqui a portaria que regulamenta o cadastro de artistas

Da Agência CNM, com informações do Ministério do Turismo