Ministério das Cidades divulga Municípios selecionados para participar do programa Papel Passado

O resultado da seleção do programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, foi divulgado nesta segunda-feira, 25 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Os Municípios selecionados, agora, deverão indicar dois técnicos para iniciar as atividades no âmbito do projeto, conforme orientações previstas na publicação.

Com o programa, pretende-se apoiar Municípios para trabalhos de pesquisa e apoio técnico no âmbito da Regularização Fundiária e, com isso, aperfeiçoar os requisitos jurídicos e técnicos que dificultam a celeridade nos processos de regularização fundiária. Em muitos casos, os gestores  apresentam dificuldades de como iniciar o processo de regularização.

Em prol desses avanços e auxílios, a iniciativa prevê oficinas regionais para aprimorar a capacidade institucional dos Municípios.

Ponto de vista CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que essa modalidade não envolve transferência de recursos para o Município. Além disso, a entidade orienta os Municípios que não tiveram seus pleitos atendidos a consultarem a portaria divulgada e verifiquem  as causas que desabilitaram suas propostas.

A Confederação apoia medidas que buscam reduzir a informalidade urbana. Porém, reivindica a necessidade de ações contínuas e com recursos adequados para o enfrentamento da questão. Para a entidade, ainda são tímidas as ações voltadas à regularização fundiária de áreas urbanas.

Confira aqui a Portaria 339/2016, que contém o resultado, na íntegra