Ministério das Cidades cancela 3º turno do Cartão Reforma

Municípios não podem mais apresentar propostas para o 3º turno do Cartão Reforma. Nesta quinta-feira, 10 de maio, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 308/2018, no Diário Oficial da União (DOU), que revoga os artigos 4º e 7º da Portaria 189/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Portaria 189 estabelecia o processo seletivo de apresentação das propostas em três turnos. Entretanto, a nova Portaria definiu apenas dois turnos para cadastramento de propostas e já estão encerrados.

A CNM sinaliza ainda que a com a edição da Portaria 308, o 3º turno que estava em andamento e finalizaria nesta sexta-feira, 11, também foi cancelado. A primeira justificativa do Ministério das Cidades para a revogação do 3º turno se deve a problemas técnicos e instabilidade no sistema de cadastramento que impede a apresentação de propostas pelos Municípios.

Outra justificativa se deve a necessidade de revisão do modelo de operação e a necessidade de revisão de normas de contratação, execução e da legislação. De acordo com o Ministério das Cidades será instituído um grupo de trabalho no prazo de 90 dias para aprimorar o Programa. No entanto, a nova Portaria não traz sinalização de nova abertura de edital.

Para a CNM, a revogação da Portaria e a falta de previsão de nova abertura este ano, prejudica os Municípios que estavam preparando suas propostas para apresentá-las no 3º turno.

A entidade anteriormente já havia alertado o Ministério das Cidades da fragilidade do sistema e que deveria ser aprimorado e portanto os prazos revistos. Na defesa dos Municípios, a entidade solicitará ao Ministério urgentes iniciativas no sentido de sanar os problemas técnicos existentes no sistema e de assegurar a prorrogação do prazo em tempo hábil e suficiente para que os Municípios atendam a regulamentação e incluam suas informações no sistema.

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