Ministério da Saúde suspende transferência de incentivos a Municípios com irregularidades

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência do incentivo financeiro referente ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde aos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A confirmação se deu hoje no Diário Oficial da União (DOU), pela publicação da Portaria 371 de 14 de março. Ao todo, 164 Municípios em 21 estados terão o incentivo suspenso, que ocorreu por conta de duplicidade no cadastramento de profissionais do SCNES.

Instituido em 2000, o Sistema disponibiliza diversas informações relacionadas aos estabelecimentos de saúde como: estrutura física, tipo de atendimento prestado, serviços especializados, tipo e número de leitos, profissionais de saúde, entre outros. Também é um banco de dados que contém informações pertinentes que contribuem com a gestão para o estabelecimento de indicadores de saúde.

Lista 
Os estados que tiveram o benefício cortado e a quantidade de Municípios de cada uma são os seguintes: Acre/AC (1), Alagoas (1), Bahia/BA (28), Ceará/CE (13), Espírito Santo/ES (1), Goiás/GO (3), Maranhão/MA (13), Minas Gerais/MG (22), Mato Grosso/MT (1), Pará/PA (6), Paraíba/PB (6), Pernambuco/PE (9), Piauí/PI (4), Paraná/PR (8), Rio de Janeiro/RJ (14), Rio Grande do Norte/RN (1), Rondônia/RO (3), Rio Grande do Sul/RS (9), Santa Catarina/SC (4), Sergipe/SE (2) e São Paulo/SP (15).

Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a responsabilidade pelo cadastramento dos dados no SCNES é de competência do gestor local e este deve ser mantido atualizado. Vale ressaltar que os dados apresentados servem de parâmentro para a transferência de incentivos financeiros pela União para execução dos programas de saúde nos Municípios. Caso as informações sejam apresentadas de forma duvidosa ou errada, poderá ocorrer a suspensão de recursos até a regularização, impactando negativamente na continuidade da prestação de serviços de saúde local.

Neste sentido, a CNM alerta os gestores notificados a regularizar os dados do sistema o mais breve possível, e que seja estabelecida uma avaliação contínua das informações cadastradas a fim de evitar a suspensão de recursos financeiros.

Clique aqui para consultar a Portaria no DOU e ver cada um dos Municípios.