Ministério da Justiça seleciona projetos de cultura e outras áreas para financiamento via Fundo de Direitos Difusos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está com edital aberto para seleção de projetos em diversas áreas, como cultura, meio ambiente e defesa do consumidor. As propostas selecionadas serão financiadas com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. As iniciativas devem requerer apoio financeiro no valor mínimo de R$ 500 mil, excluindo-se a contrapartida. Além disso, devem ser concluídas em até 36 meses – prazo prorrogável por, no máximo, 12 meses.

Municípios e consórcios públicos intermunicipais interessados em participar devem se inscrever até 28 de agosto na Plataforma+Brasil. O edital e um manual de orientação aos proponenetes estão disponíveis no portal da pasta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios com projetos selecionados deverão ofertar contrapartida financeira, variando entre 0,1% e 20%. No caso dos consórcios públicos intermunicipais, a contrapartida fica entre 0,1% e 4%.

Os projetos devem se encaixar em um dos cinco eixos temáticos: promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; proteção e defesa do consumidor; promoção e defesa da concorrência; patrimônio cultural brasileiro; e outros direitos difusos e coletivos. No que se refere à cultura, por exemplo, as iniciativas podem ser de:

a) salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial – projetos que apoiem comunidades e grupos sociais em ações que visem à preservação de bens culturais de natureza imaterial;

b) preservação dos bens culturais de natureza material – projetos de restauração, conservação ou manutenção do patrimônio histórico ou artístico de natureza material; recuperação de sítios arqueológicos; revitalização de sítios históricos; preservação de bens móveis e integrados;

c) fortalecimento das redes de gestão do patrimônio cultural – projetos para capacitar técnicos e gestores em patrimônio cultural, estruturar órgãos estaduais e municipais de patrimônio e elaborar estudos para criação de legislação específica e de políticas públicas de preservação do patrimônio cultural;

d) educação patrimonial – projetos que promovam o desenvolvimento de ações e/ou programas educativos, com vistas à preservação, democratização e difusão do patrimônio cultural brasileiro;

e) pesquisa e documentação de bens culturais – projetos para produção de conhecimento sobre bens culturais por meio de levantamentos, inventários, instrução para processo de registro ou tombamento, entre outros, visando o reconhecimento, preservação e salvaguarda;

f) preservação de acervos – projetos de conservação, organização, digitalização, gestão eletrônica de documentos e divulgação de acervos de museus, bibliotecas, arquivos e centros de documentação, assim como pesquisas de memória e história; e

g) diversidade linguística – projetos que promovam a produção de conhecimento sobre as línguas minoritárias faladas no Brasil, por meio de inventários, documentação audiovisual, interfaces digitais e publicações, em especial utilizando-se como suporte o Guia do Inventário Nacional da Diversidade Linguística, a partir das seguintes categorias: línguas indígenas, línguas de imigração, línguas crioulas e línguas afro-brasileiras.

No eixo outros direitos difusos e coletivos, também há oportunidade na área de cultura, para projetos de acessibilidade em museus e centros culturais. Nos casos de projetos que envolvam patrimônio cultural tombado deve ser apresentada documentação complementar específica, conforme requerido no edital. Nos casos de projetos em que seja prevista a realização de obra, deve ser apresentado projeto básico, nos termos do certame.

Conteúdo exclusivo
No conteúdo exclusivo do site da CMN é possível acessar a Plataforma Êxitos, que pode auxiliar os gestores municipais na preparação da inscrição nesse edital e em demais oportunidades nacionais e internacionais de captação de recursos.

Quer saber mais sobre patrimônio cultural? Acesse as publicações Preservação do Patrimônio Cultural: o Tombamento e o Registro de Bens Culturais e Patrimônio Cultural: o Tombamento e o Registro de bens culturais nos Estados.

Dúvidas? Entre em contato com a área técnica de Cultura da CNM por meio do e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone: (61) 2101-6053.

Da Agência CNM de Notícias