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01/09/2015
Ministério da Justiça analisa efetividade dos instrumentos do Estatuto da Cidade
Será divulgada nesta terça-feira, 1 de setembro, os dados da pesquisa intitulada “Não Tinha Teto, Não Tinha Nada”. O estudo foi realizado pelo Ministério da Justiça pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ). A pesquisa, buscou identificar a efetividade dos instrumentos urbanísticos, em especial, a usucapião especial coletiva urbana, a concessão de uso especial para fins de moradia e a legitimação de posse.A pesquisa tem como objetivo investigar quais são os principais entraves enfrentados pelos Municípios, gestores e entidades sociais para a aplicação judicial, administrativa e cartorária em ações de promoção à regularização fundiária de interesse social. A pesquisa procurou diagnosticar esses entraves em dez capitais brasileiras. As cidades foram Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
Uma das recomendações da pesquisa é a necessidade de aperfeiçoamento de medidas e aproximação dos Poderes Executivo e Judiciário e à sociedade civil.
Importância da pesquisa
A entidade destaca a relevância da pesquisa, uma vez que é possível identificar Estados e Municípios que tem se destacado em boas práticas na utilização dos instrumentos, bem como, as principais dificuldades do Poder Público Municipal.
Para a entidade, o diagnóstico poderá trazer aperfeiçoamento nas políticas e reforçar a necessidade de políticas federais e estaduais de apoio técnico para a capacitação dos quadros municipais. Isto porque a pesquisa aponta como uma das mais significativas dificuldades do Poder Público Municipal, a realização do auto de demarcação urbanística, muitas vezes tal procedimento é mais moroso que o judicial.
Veja aqui mais informações sobre a pesquisa.
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