Ministério da Cultura recebe convite para participar de arena temática na Marcha

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convidou representantes do Ministério da Cultura para participarem da Arena Temática Cultura: planejamento e financiamento para a gestão pública municipal de cultura. O debate está marcado para o dia 17 de maio, às 9 horas, compondo a programação paralela da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A Arena vai tratar de questões relacionadas a fontes de recursos federais e estaduais para o financiamento de iniciativas culturais, que podem ser pleiteadas pelos Municípios.

Além disso, os participantes poderão debater sugestões de atuação para o fortalecimento da gestão pública municipal de cultura, no tocante ao planejamento de ações, políticas e programas de cultura que promovam a produção, a distribuição, o acesso e a fruição cultural em âmbito local. Foram convidados os secretários de Articulação e Desenvolvimento Institucional (Sadi), Adão Cândido, e de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), José Paulo Soares Martins.

Repasse fundo a fundo
O secretário da Sadi foi convidado para explicar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela pasta no que se refere à regulamentação do repasse fundo a fundo. Para a CNM, o tema é fundamental aos Municípios. A entidade aponta que compreende a relevância da regulamentação do repasse fundo a fundo a fim de que seja garantida regularidade de recursos para que os Municípios possam estruturar seus respectivos planejamentos para a gestão pública de cultura.

No entanto, a CNM alerta que não se trata de uma regulamentação que se estruture em torno de uma perspectiva generalizadora. Dessa forma, a entidade reivindica que nessa regulamentação sejam consideradas as especificidades dos Municípios brasileiros, em termos de quantidade populacional e de recursos humanos, estruturais e financeiros.

Incentivo fiscal da Lei Rouanet
A Confederação entende que, atualmente, no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, os Municípios podem ser proponentes de projeto cultural por meio de uma pessoa jurídica pública da administração indireta, de natureza cultural, como, por exemplo, uma fundação municipal de cultura.

Contudo, o artigo 18 da Lei Rouanet e o inciso I e o §1º do artigo 23 do Decreto Federal 5.761/2006 prevê que pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu respectivo imposto de renda devido em favor do Fundo Nacional de Cultura para o financiamento de um programa, projeto ou ação cultural determinado, que seja apresentado por um órgão integrante da administração pública direta, como, por exemplo, uma Secretaria Municipal de Cultura.

Diante da previsão dessa segunda modalidade do mecanismo de incentivo fiscal – que não vem sendo implementada –, a Confederação reivindica a garantia da mesma. A medida possibilitaria a mais Municípios – e não somente aos que dispõem de pessoa jurídica pública da administração indireta, de natureza cultural –, apresentarem projetos culturais ao MinC no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.

Tendo em vista a relevância do tema, a CNM convidou o secretário da Sefic. A ideia é que o Ministério se pronuncie em relação a essa pauta municipalista.

Marcha a Brasília
A 20ª edição do evento ocorre de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). A Marcha a Brasília já consolidou como o maior evento político em número de autoridades do mundo. Mais de três mil gestores municipais já realizaram as inscrições para o evento. Participe também.

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