Ministério do Meio Ambiente destina R$9,8 milhões para projetos de Agenda 21 Local

Aline Aguiar
Agência CNM

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), e em parceria com os Ministérios da Saúde, Cultura, Cidades e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, lançou edital para selecionar projetos de desenvolvimento das Agendas 21 Locais que serão financiados com recursos internacionais. O edital prevê a aplicação de R$ 9,8 milhões em projetos de planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável, envolvendo diferentes atores sociais e levando em conta aspectos econômicos, sociais e ambientais nos municípios.

O edital será realizado em três etapas distintas: a Chamada I é destinada à construção de Agenda 21 Local nos municípios da Amazônia Legal; a Chamada II visa o atendimento dos municípios inseridos no Projeto Orla e a Chamada III é aberta a todos os municípios brasileiros.

Poderão concorrer aos recursos órgãos ou entidades da administração municipal, direta ou indireta para as Chamadas I e II. Instituições brasileiras sem fins lucrativos e que possuam registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou no mínimo 24 meses de existência legal e atribuições estatutárias para atuação na área de meio ambiente poderão concorrer somente na Chamada III.

Ministério oferece oficina para elaboração de projetos

Os municípios e instituições interessados em concorrer aos recursos devem enviar projetos em atendimento ao edital, observando os prazos, as regras e os critérios para candidatar-se. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente está promovendo a Oficina de Divulgação e Orientação do Edital FNMA N.º 02/2003 para Construção da Agenda 21 Local. O objetivo da oficina é capacitar técnicos ou representantes das instituições a elaborar o projeto dentro das regras previstas no edital.

A primeira oficina, destinada aos municípios da Amazônia Legal, vai acontecer nos próximos dias 28 e 29, no Hotel Itacaiúnas, em Marabá, PA. Em setembro serão realizadas oficinas em Rio Branco (AC); Alta Floresta (MT); Boa Vista (RR); Araguaina (TO); Itaituba (PA); Macapá (AP); Imperatriz (MA) e Ouro Preto do Oeste (RO).

Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Capacitação do FNMA pelos telefones (61) 317-1262 ou 317-1500.