Ministério das Cidades lança campanha nacional “Planos Diretores Participativos”

 Ascom Ministério das Cidades

O ministro das cidades Olívio Dutra lançou hoje, dia 17, no Palácio do Planalto, a campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade e os municípios na elaboração de planos diretores em aproximadamente 1.700 cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou turísticas. De acordo com o Estatuto das Cidades - Lei Federal 10.257, de 10 julho de 2001, esses municípios precisam ter aprovados até outubro de 2006 seus Planos Diretores, sob pena do prefeito ficar sujeito a improbidade administrativa.

O plano diretor é um instrumento para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. A campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos” também foi lançada nas 27 unidades da federação, através de núcleos estaduais articulados pelo Ministério das Cidades e entidades nacionais como o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA); a Confederação Nacional de Municípios; a Associação Brasileira de Municípios; e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Os núcleos são formados por diversos segmentos da sociedade civil, governos estaduais e municipais, poderes legislativos, movimentos populares, ONGs, entidades de classe, associação de municípios Ministério Público, entre outros.