Ministério credencia consultores para elaboração de planos diretores

Frederico Ferreira
Agência CNM

Até outubro de 2006, mais de 1700 municípios deverão apresentar seus planos diretores. Por isso, o Ministério das Cidades está recebendo dados de profissionais e de empresas interessados em participar do credenciamento para trabalhar na elaboração de planos diretores. O cadastro vai até 1° de junho.

De acordo com o Estatuto da  Cidade, lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, o Ministério deverá divulgar na região quem tem experiência na elaboração de planos municipais participativos.

O Plano Diretor deve ser elaborado por municípios com mais de 20 mil habitantes, ou aqueles que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A elaboração do plano diretor é obrigatória ainda para cidades situadas em áreas de especial interesse turístico e ainda para aquelas localizadas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

Os interessados em participar do processo de credenciamento devem preencher currículo padrão que está disponível na página eletrônica do ministério: www.cidades.gov.br. Nesse endereço, os candidatos terão acesso também a um manual que contém várias informações sobre o assunto. Os candidatos que forem pré-selecionados terão até o dia 8 de junho para enviar, pelos correios, a documentação complementar. Os que se habilitaram na primeira etapa dos editais de 2004 estarão automaticamente pré-cadastrados, sem a necessidade de nova inscrição. O credenciamento não implica em contratação por parte do Ministério das Cidades e nem pelos municípios.

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Clique aqui para conferir a lista dos municípios com mais de 20 mil habitantes e também das Regiões Metropolitanas

Com informações da Agência Brasil