Minha Casa, Minha Vida: Projeto prevê instalação de calçada ecológica nos empreendimentos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6058/16, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que altera a lei do Minha Casa, Minha Vida (11.977/09). O relator do projeto, deputado Rôney Nemer (PP-DF), recomendou em seu parecer a aprovação da matéria.

Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em outubro, o texto prevê a instalação de calçada ecológica, como aquela coberta por vegetação ornamental, preferencialmente nativa, com pisos que possibilitem a drenagem da água e fiação embutida em galeria apropriada.

Para a deputada Iracema Portella, a instalação de calçada ecológica nos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), visa a acrescentar eficácia às obras e sustentabilidade urbana ao padrão construtivo, uma vez que esse tipo de calçada evita a impermeabilização do solo. Além disso, contribui ainda para a estética das construções, por permitir o crescimento de plantas ornamentais e, traz maior segurança e facilidade de manutenção.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lei atual já assegura ao programa condições de acessibilidade, unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, sustentabilidade das construções e o uso de novas tecnologias construtivas. De acordo com a Entidade, o Projeto de Lei apenas acrescenta a implantação de calçadas ecológicas ao programa, a depender das diretrizes de cada modalidade do programa.

O PL 6058/2016 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Acesse aqui o Projeto de Lei 6058/2016