Meses depois de aprovação do ConCidades, resolução recomenda nova modalidade para o Minha Casa, Minha Vida

Resolução que busca aprimorar o atendimento das famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários foi publicada Diário Oficial da União (DOU), em edição desta semana, dia 25 de abril. Segundo esclarece a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida havia sido aprovada pelo Conselho das Cidades (ConCidades) ano passado, por meio da Resolução 182/2015. Em síntese, ela recomenda uma nova modalidade para o Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 

A resolução assinada pela ministra das Cidades, Inês Magalhães, recomenda o melhoramento das políticas públicas direcionadas para assistência técnica e melhoria habitacional nos assentamentos precários. Isso, com justificativa de que atualmente existe lacuna no atendimento das famílias que residem em assentamentos precários. 

Dentre as soluções apontadas pela publicação está a necessidade  de uma nova modalidade para o atendimento habitacional no âmbito do PMCMV. Assim, caberia a esta modalidade de forma específica atender as famílias de baixa renda. Segundo, o Conselho das Cidades, a criação atenderia o elevado déficit habitacional qualitativo, formado pela precariedade construtiva, edificação insalubre, adensamento excessivo nesses assentamentos. 

Melhora
A justificativa é de as intervenções decorrentes desta nova modalidade seriam específicas na unidade habitacional, de forma a melhorar sua infraestrutura, as condições de habitabilidade que promoveriam melhores indicadores de salubridade, segurança e eliminação da precariedade. 

Para a CNM, o foco de atendimento dessa nova modalidade seria os Municípios vinculados a regiões metropolitanas com população superior a 50 mil habitantes, os Municípios impactados por grandes projetos urbanos, por exemplo, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e, as áreas desses Municípios delimitadas pelo poder público municipal por meio do Plano Diretor como zonas de interesse social ou áreas de interesse social. 

Protagonismo
A entidade reconhece que a iniciativa do Conselho pode aperfeiçoar a operacionalização dos atuais programas destinados as áreas de assentamentos precários, mas entende que desenho e operacionalização de projetos habitacionais devem estimular o protagonismo do ente municipal de forma cooperada com as entidades organizadoras. A área de Planejamento Territorial da Confederação destaca a importância de ampliar e fortalecer a diversidade de programas e agentes que operacionalizam as modalidades, sobretudo, o Poder Público Municipal. 

Por fim, ainda segundo a CNM, vale assinalar que as recomendações do Conselho da Cidade ainda que não possuem poder de deliberação, são importantes uma vez que influenciam no desenho e fortalecimento da política pública habitacional.  

Acesse aqui a resolução