Meio Ambiente oferece R$ 6 milhões para prefeituras da região da BR-163

Agência Brasil

As 71 prefeituras localizadas na área de influência da BR-163, rodovia que liga os municípios de Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, poderão se candidatar a recursos do governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançou hoje (3) no ministério um edital que destinará um total de R$ 6 milhões para aqueles municípios que apresentarem projetos de apoio ao ordenamento territorial e à gestão ambiental da região.

"O edital significa o apoio às atividades de combate ao desmatamento na área de abrangência da BR-163, trabalhando principalmente com ferramentas que envolvem a comunidade local, sobretudo as ferramentas de zoneamento ecológico e econômico – que vêm sendo trabalhadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional –, as áreas de planejamento, no que concerne a plano diretor para os municípios, e as ações da Agenda 21 local", afirmou Marina Silva.

Segundo a ministra, o plano da área de abrangência da rodovia está sendo concluído. Com ele, estão sendo criados oito milhões de hectares de unidades de conservação em regiões de conflito, para evitar o desmatamento. A área de abrangência da BR-163 representa, segundo Marina Silva, 25% do território da Amazônia.

Rogério Rocco, coordenador geral do Fundo Nacional de Meio Ambiente, disse que, com o edital, o governo federal intervirá na região da rodovia, que apresenta "conflitos agrários diversos".

Durante a cerimônia, além do lançamento do edital, três convênios foram assinados com entidades que receberão verba do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a elaboração das agendas 21 locais. Elas apresentaram projetos que foram selecionados em 2004. A Agenda 21 é um documento que foi aprovado durante a Eco-92 e visa apontar diretrizes para a gestão pública com participação social.

O Centro de Educação e Assessoria Herbert de Souza é um dos beneficiados com recursos do Fundo, no valor de R$ 180 mil. Durante 18 meses, o recurso será empregado na elaboração de um projeto de sustentabilidade do município de Maxaranguape, no Rio Grande do Norte.

"Com este convênio, será trabalhada a Agenda 21 local, os mecanismos de planejamento urbano, o plano diretor destas cidades, o zoneamento ecológico-econômico que é uma ferramenta fundamental e estratégica para que se evite qualquer ocupação desordenada e predatória da Amazônia. Estes três projetos foram escolhidos porque têm um nível de maturação maior e os municípios um nível de organização maior", afirmou a ministra, após a solenidade.