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23/01/2006

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MCidades recebe propostas para financiar obras de saneamento municipal

Agência CNM

O Ministério das Cidades recebe até o dia 30 de janeiro projetos de governos municipais sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo. O Programa Saneamento para Todos vai selecionar os projetos e financiar cerca de R$ 700 milhões em obras.  

O processo de seleção pública obedece às etapas de apresentação de cartas consultas, enquadramento nos critérios do programa, análise institucional e análise de viabilidade econômica. O resultado da seleção deve ser divulgado na primeira quinzena de abril. 

Os recursos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Segundo o ministro das Cidades Márcio Fortes, os projetos inscritos no Programa Saneamento para Todos não vão entrar na chamada "fila burra", serão atendidos por critérios de qualidade e não mais pela data de apresentação. O atendimento pela ordem cronológica de chegada retarda a contratação das obras porque, enquanto eventuais problemas técnicos do projeto que encabeça a lista não são resolvidos, os demais não podem ser atendidos.

Clique aqui e veja o regulamento completo


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