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16/04/2007

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Matriz do Camaragibe conclui etapa para a Regularidade Previdenciária

Agência CNM

Matriz do Camaragibe (AL) concluiu, nesta semana, mais um passo para conquistar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Uma equipe do município esteve na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, segunda-feira, 16, para concluir o cálculo atuarial e definir as alíquotas de contribuição dos servidores e da prefeitura. O prefeito, Marcos Paulo do Nascimento, o secretário de Administração, José Pedrosa; o procurador do município, Araken Oliveira; e o diretor do Fundo de Previdência, Sidney Braga; participaram da reunião com técnicos da CNM.

Além do trabalho na CNM, eles vão ao Ministério da Previdência para entregar a lei da previdência do município. O documento foi entregue ao Ministério pela CNM, mas o órgão ainda não a analisou. “Eles dizem que não receberam, então levaremos em mãos”, afirma o diretor do Fundo.

Os técnicos da CNM também vão ao Ministério para entregar novamente a lei de previdência de Camaragibe e os cálculos atuariais.

As alíquotas de contribuição foram estabelecidas em 11% para os servidores e 11% para a administração municipal. A próxima etapa que o município deve cumprir para conquistar a regularidade é providenciar demonstrativos previdenciários e financeiros e comprovantes de repasses. Aprovados os demonstrativos pelo Ministério, é emitido do CRP.

“Estamos resolvendo as pendências, e creio que, até o final de junho, o município estará em situação totalmente regular, tanto com o regime próprio, quanto com o Ministério da Previdência”, afirma o prefeito.

Camaragibe tem regime próprio de previdência desde 1997. Na visita à CNM, a equipe também tratou do encaminhamento da solicitação da compensação previdenciária.


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