Mato Grosso do Sul promove encontro sobre Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Com o objetivo de formar multiplicadores, Jardim (MS) e Chapadão com Sul (MS) promovem mais uma etapa do Treinamento de Representantes Municipais para Elaboração, Revisão e Implementação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores locais no evento, que ocorre entre os dias 5 e 6 de dezembro, em Campo Grande (MS).

O treinamento terá como foco a capacitação recebida durante formação técnica ocorrida na Suécia em junho de 2019. Entre as metas do encontro está a de multiplicar o conhecimento e fomentar ações de cooperação, apresentar formas de financiamento, técnicas de comunicação, boas práticas nacionais e internacionais, compartilhamento de ferramentas para gestão adequada de resíduos sólidos, dentre outros temas que serão abordados.

A CNM reforça que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/2010, tem o plano como uma das principais obrigações municipais em gestão de resíduos. Ele abrange o diagnóstico local e todas as ações necessárias para realizar a gestão de resíduos sólidos com foco no desenvolvimento sustentável por meio de uma visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

O prazo estabelecido para tal obrigatoriedade encerrou em agosto de 2012 e, desde então, os Municípios estão impedidos de receber recursos da União para a área de resíduos sólidos, seja para elaborar planos ou implantar coleta seletiva, compostagem e aterros sanitários. Dessa forma, elaborar e manter atualizado o plano é uma obrigação municipal fundamental e que requer apoio técnico para ser cumprida.

Da Agência CNM de Notícias