Matéria da Folha sobre construção de aterros sanitários em APPs preocupa gestores municipais

Preocupação. A palavra descreve o sentimento dos gestores municipais de todo o Brasil com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a construção de aterros sanitários em Áreas de Proteção Permanente (APPs). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira, 18 de julho, que destacou o fato de quase 80% deles ocuparem zonas de preservação, ainda que parcialmente.

“Em São Paulo, todos os aterros sanitários funcionam em APPs”, disse o texto publicado com o título Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país. De acordo com a matéria, na prática, o tribunal decidiu que os empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos não são mais de utilidade pública, conforme previsto no novo Código Florestal.

O jornal afirma que, até quatro meses atrás, os aterros eram classificados como de interesse social. O acórdão, a cargo do ministro Luiz Fux, ainda não foi publicado, mas especialistas temem que não se aplique apenas aos futuros empreendimento, mas às instalações em funcionamento, que tenham de parar de funcionar.

Análise
Na sessão em que julgaram inconstitucional a classificação de utilidade pública para os aterros, prevista no novo Código Florestal, ministros chegaram a confundir aterro sanitário com lixão a céu aberto e alguns mostraram não saber que a discussão estava dentro da temática do Saneamento Básico. Ainda assim, por oito votos a três, o STF deferiu as ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSOL, com endosso de ambientalistas, e pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, a implantação de aterros se tornou ilegal.

A CNM está alerta quanto a esse assunto. Assim que o texto original do Acórdão for publicado, a área de Saneamento fará uma avaliação minuciosa para verificar os reais e verdadeiros impactos para os Municípios brasileiros.

Com informações da Folha S. Paulo