Marco do Saneamento: alertas, orientações e desafios são apresentados no Bate-Papo com a CNM

Os desafios, alertas e orientações do Marco do Saneamento foram abordados em Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 20 de maio. Isso porque, em 2020, foi promulgada a Lei 14026 e diversos normativos têm sido publicados desde então impactando a gestão municipal.

Durante a transmissão, a gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, lembrou que, mesmo com os desafios, é importante a união dos trabalhos entre os Entes. “Temos que promover melhorias no saneamento básico como competência comum conforme determina a Constituição Federal no artigo 23. Ou seja, União, Estados e Municípios trabalhando juntos com a obrigação de promover melhorias no saneamento básico, colocando recursos financeiros e aporte técnico para que os Municípios consigam prestar os serviços diretamente”, disse.

Entre os desafios está a infraestrutura nas localidades. “A gente não tem nenhum modelo no mundo, onde lá na ponta o ente local dá conta de todos os serviços de saneamento sem apoio financeiro, que são obras de infraestrutura de alto custo, dentre outros desafios. Muitas vezes os Municípios não têm manancial próprio para abastecimento e precisam de uma adutora para trazer água de reservatório que é partilhado com outros Municípios”, lembra Cláudia.

Uma das críticas da CNM ao novo Marco do Saneamento é a de não ouvir os Municípios durante todo o processo, conforme ressaltou o analista técnico em saneamento da CNM, Pedro Duarte. “A lei coloca para os Estados definir a estrutura de prestação regionalizada. Sendo assim, cada Estado definiu sua regionalização. Só que o processo foi feito sem a participação dos Municípios, sem a consulta deles. Como a Lei não definiu critérios básicos, cada Estado criou critérios de implementação”, disse.

A regionalização, que foi um dos pontos abordados pela CNM, é uma condição para acessar recursos federais. Sendo assim, ao verificar que o Município não tem condições de universalizar o saneamento básico, o passo que os Municípios têm é procurar a secretaria responsável pelo saneamento no seu Estado, para verificar se há uma proposta de regionalização. Além disso, o bate-papo destacou os pontos centrais para tomada de decisão sobre a adesão ou não às propostas de unidades regionais criadas por alguns Estados.

Para mais informações, acessem a cartilha sobre o Novo Marco de Saneamento.

Confira com foi o Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias