Manuais para elaboração e apresentação de propostas e projetos são atualizados pela Funasa

Manuais de orientações técnicas para elaboração e apresentação de propostas e projetos foram atualizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A portaria 526/2017, publicada pela agência, trouxe ainda a exigência de que os pedidos de recursos encaminhados à Funasa a partir do dia 3 de abril de 2017 devem atender às orientações técnicas destes manuais, uniformizando os procedimentos e requisitos mínimos necessários aos empreendimentos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que de acordo com a Fundação, o objetivo é de subsidiar gestores públicos, profissionais da área de engenharia e público em geral na elaboração e apresentação de projetos para implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água. E assim, facilitar a aprovação dos mesmos, uma vez que as maiores reclamações dos provedores de recursos são no tocante a projetos mal escritos ou que não corresponde ao que foi pedido nos editais ou manuais.

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Agência CNM, com informações da Funasa