Manuais de orientação do FNHIS estão no site do Ministério das Cidades

Agência CNM

Os manuais que regulamentam as ações orçamentárias executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), válidos para o período 2008-2011, estão disponíveis no site do Ministério das Cidades desde 1° de novembro. Os formulários eletrônicos de consultas, específicos para cada programa, que devem ser preenchidos e enviados entre 1º e 30 de novembro, também estão disponíveis.

Segundo o ministério, as propostas que concorreram aos recursos do exercício de 2007, e que integraram o processo de seleção concluído em setembro próximo passado, podem ser reapresentadas no processo de habilitação referente ao exercício de 2008. Também disponíveis para acesso exclusivo dos proponentes/agentes executores, por meio da senha cadastrada.

O esclarecimentos das dúvidas mais freqüentes sobre o preenchimento dos formulários eletrônicos, as definições constantes nos manuais dos programas e ações, as contrapartidas exigidas para o exercício 2008 e outras informações podem ser encontradas no site. Os governos estaduais poderão elaborar quantas propostas julgarem necessárias, observadas as limitações de propostas por município.

Os programas

• Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários.
• Programa Habitação de Interesse Social - Ação Provisão Habitacional de Interesse Social.
• Programa Habitação de Interesse Social – Ação Apoio à Construção Habitacional para Família de Baixa Renda - Modalidade Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
• Programa Habitação de Interesse Social /Ação Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social e Desenvolvimento e Qualificação da Política Habitacional.

Com informações do Ministério das Cidades
 
Baixe os manuais