Manejo dos resíduos sólidos urbanos é destaque no Bate-Papo com a CNM

A cobrança pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos foi a temática abordada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a transmissão do Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 7 de maio. Na oportunidade, participaram do debate o analista técnico em saneamento da entidade, Pedro Alves Duarte, e o superintendente adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Carlos Motta Nunes.

Os gestores municipais devem ficar atentos, já que os Municípios têm prazos e obrigações que devem ser observados. Isso porque, a nova Lei de Saneamento, Lei 14.026/2020, alterou de maneira significativa questões estruturais no setor. “A partir de agora, nos Municípios atendidos por companhias estaduais, ao final do prazo do contrato com a companhia, o Município não pode assinar um contrato sem licitação. Mesmo que hoje o serviço seja feito por um prestador de serviço autônomo e o gestor deseje mudar, ele terá que licitar. Ou seja, a dispensa de licitação deixou de existir para contratação de uma empresa estadual”, completa Nunes. O representante da ANA ainda comentou sobre o papel da agência na regulação do saneamento, sem ferir a autonomia das agências estaduais, regionais e municipais, bem como citou a relação entre elas e ANA.

Em seguida, o analista técnico da CNM reforçou que a Lei altera, ainda, uma série de legislações, como a Lei 11.445/2007 e a Lei 12.305/2010, respetivamente a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outras. Um dos pontos importantes é sobre a regionalização do saneamento. “A Lei traz um peso muito forte de regionalização e os Municípios têm autonomia em não estarem aderidos às estruturas de regionalização, como consórcios públicos e outras. Porém, não aderindo às estruturas propostas, não receberão recursos federais. Ou seja, recomenda-se que os Municípios estejam aderidos nos agrupamentos que devem ser propostos pelos Estados até o dia 15 de julho e, posteriormente, pela União para os Estados que não propuserem até a referida data”, disse Duarte.

Cobrança
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) mostram que dos 5.568 Municípios, pouco mais de 4 mil responderam à pesquisa sobre resíduos sólidos em 2019. Destes, aproximadamente 1.600 Municípios disseram já ter alguma cobrança pelo manejo de resíduos. “Nós temos hoje quase 4 mil localidades que não cobram pelos resíduos sólidos. Esse serviço de coleta é algo que a sociedade vê. Se não tem uma receita específica para ele, você vai usar recursos que poderiam estar aplicados em outra política municipal”, reforçou o representante da ANA.

Cerca de 25% dos Municípios que cobram o valor arrecadado não é suficiente para cobrir 10% dos custos do serviço. “O valor que é cobrado, não cobre a despesa. Entre os motivos pode estar a ausência de segregação de receitas na contabilidade, impedindo o conhecimento de quanto custa o serviço, ou porque ele é feito através de uma taxa, que todo ano tem que ser discutida na Câmara Municipal”, complementa.

A CNM reforça que a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz muitas obrigações para os Municípios. Entre elas a disposição de rejeitos em aterros, o tratamento de resíduos, a segregação ou triagem dos recicláveis, além das coletas convencional e seletiva. “O que preocupa é o peso da sustentabilidade da lei, ou seja, que os valores arrecadados cubram integralmente os custos dos serviços, pois estamos numa pandemia, a economia do país está fragilizada e os índices de desemprego estão aumentando. Desta forma, sustentabilidade deve ser pensada a médio e longo prazo. Além disso, para aplicação da cobrança tem que ser feito um trabalho de sensibilização da população, para entender a importância do serviço de manejo de resíduos, bem como seus valores, normalmente inferiores ao de outros serviços.”, finalizou o analista técnico da CNM.

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias