Mais um lançamento da Marcha: Observatório dos Lixões apontará quem cumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, será lançado o Observatório dos Lixões. Criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ele tem como objetivo disponibilizar informações sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evidenciar a complexidade dessa política e a necessidade do envolvimento de todos os entes federados, setor empresarial e da sociedade para que seja implementada.

Apesar de estar em um dos dos totens da Marcha, haverá também o lançamento oficial na plenária principal do evento. Neste momento, será apresentada a metodologia da pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos e outras fontes de informações utilizadas para gerar os mapas e o endereço na internet para o acesso à plataforma.

Mais do que servir como fonte de consulta sobre a existência de lixões no Brasil, o propósito desta plataforma é evidenciar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, Estados, Municípios, setor empresarial e à própria sociedade. Existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, sem elas, o Município fica impossibilitado de cumprir a PNRS.

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Cinco anos após a promulgação da PNRS, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei que exige planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, coleta seletiva com inclusão social de catadores, compostagem, destinação adequada de resíduos para reciclagem ou reutilização e disposição final de rejeitos em aterros sanitários.

Esse é o verdadeiro propósito do Observatório dos Lixões: dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos Municípios e possibilitar a compreensão dos desafios da PNRS. Conheça os mapas, analise nossas publicações, notícias e vídeos. A Confederação Nacional de Municípios convida todos a fazerem parte desse importante momento de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conhecendo a realidade enfrentada pelos gestores municipais.