Mais de 70% das comarcas brasileiras não contam com defensores públicos

Atualmente, em 72% das comarcas do Brasil, não existe o serviço de assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado. O Congresso Nacional analisa a instalação de defensorias em todo o país no prazo de oito anos. Levantamento inédito produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprova a falta de defensores públicos na maioria das comarcas. Os dados mostram que a defensoria só está presente em 754 das 2.680 comarcas do país.

O déficit total de defensores no Brasil é de 10.578 profissionais, considerando os cargos a serem ocupados (3.435) mais as vagas que precisam ser criadas (7.143). De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados em todo o país, apenas 5.054 estão ocupados (59,5%). Além disso, no Paraná e em Santa Catarina — últimos Estados a criarem defensorias públicas, em 2011 e 2012, respectivamente —, o órgão ainda não foi implantado, assim como em Goiás e no Amapá.

A intenção é instalar as defensorias e fornecer o serviço em todos os Estados em até oito anos, de acordo com Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende a universalização dos serviços de defensoria.

Apenas o Distrito Federal e Roraima não apresentam déficit de defensores públicos. Os que têm falta de até cem defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os Estados com maiores déficits de defensores públicos, em números absolutos, são: São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). No Ceará, dos 415 cargos de defensor público, apenas 293 estão ocupados.

Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de Justiça. Para se ter uma ideia, os Estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população tem só juiz e acusação, sem o defensor, que, em tese, deveria cuidar dos interesses jurídicos da parte da população que não pode contratar um advogado particular.

O Rio Grande do Norte é o Estado com a pior relação entre magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos. No Estado, para cada defensor público, há cinco juízes e cinco promotores.

Agência CNM com informações da Agência Senado