Mais de 60% dos municípios gaúchos possuem Regime Próprio de Previdência

Rodrigo Bauer e Paulo Burd
Agência CNM

Desde 1998, as prefeituras gaúchas têm optado por utilizar o Regime Próprio de Previdência Social por ser mais vantajoso para os municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia esta iniciativa, e inclusive presta assessoria aos municípios que têm interesse em migrar de um regime para outro. “Além de superavitários, os sistemas próprios apresentam um menor custo para a prefeitura”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Das 496 prefeituras do RS, 301 adotaram o RPPS, e praticam uma alíquota média de 24,19%, enquanto que quem contribui para o Regime Geral de Previdência, paga uma alíquota de 31%. Segundo Ziulkoski, essa diferença média de 7% que sobra no caixa das prefeituras pode ser investido em programas sociais, nas áreas de educação, saúde e outras tão carentes de investimento. Além disso, os municípios que hoje estão vinculados ao INSS correm o risco de terem de aumentar a sua contribuição para o instituto, pois como o RGPS possui um déficit corrente em suas contas (o que ele arrecada é insuficiente para fazer frente as suas despesas), a contribuição do municípios e dos seus servidores não é capitalizado. Assim, não existem garantias de que essa contribuição será suficiente para pagar a aposentadoria dos atuais e, principalmente, dos futuros servidores municipais.

Os fundos de previdência do RS têm uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 39 milhões, e o valor médio destes fundos fica na casa de R$ 2,6 milhões. Dos 301 municípios, 99 não cobram contribuição de inativos e 114 não cobram contribuição de pensionistas. No total, são mais de 134 mil servidores ativos e mais de 20 mil inativos que estão vinculados aos RPPS.

Seminário
A CNM, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e com Assembléia Legislativa do RS, promove nesta terça (22) e quarta-feira (23) o Seminário de Previdência Pública. O Seminário apresentará as vantagens comparativas entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral, mostrando as fontes de recursos existentes na área de previdência que poderão viabilizar as administrações municipais, como a compensação previdenciária e a revisão de débitos junto ao INSS. Também serão abordados temas referentes a gestão do regime próprio, como o cálculo atuarial e a contabilidade dos fundos.

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