Mais 178 Municípios têm situação de emergência reconhecida

Após a ocorrência de desastres naturais, 178 municípios do Acre, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e de Santa Catarina tiveram a Situação de Emergência (SE) reconhecida. Com a medida, as cidades terão acesso a recursos federais para serem aplicados em ações de recuperação das áreas atingidas e para prestar assistência à população.

Na Bahia, no Acre, em Minas Gerais e no Ceará, foram a seca e a estiagem que causaram estragos. Em Santa Catarina, é a água do mar que provoca erosões no litoral da capital, Florianópolis.

O apoio federal é concedido pela Defesa Civil depois que os governos locais apresentam relatórios diagnosticando os danos sofridos, além de um plano de ação para recuperar as áreas danificadas. Após a análise do Ministério da Integração, os recursos são liberados.

Recomendação da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que para ações de restabelecimento e reconstrução, os Municípios ainda passam por várias etapas como apresentação de documentações, planos de trabalhos entre outras exigências que poderiam no mínimo ter uma orientação mais eficiente por parte do governo que alega seguir as exigências preconizadas na legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

A CNM lembra que os Municípios que encontram dificuldade em seguir as exigências do Sinpdec correm até mesmo o risco de não receber recursos federais para ações de reconstrução e reabilitação de áreas afetadas por desastres.

Agência CNM, com informações do Ministério da Integração