Lula assina decreto que prevê o controle do desmatamento

Agência CNM

Um decreto, que cria mecanismos para inibir o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e permitir a implementação de ações entre diferentes órgãos do governo federal, foi assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, dia 21 de dezembro. A medida visa a monitorar e prevenir o desmatamento no estado, onde a degradação ocorre de forma acelerada.

A medida também prevê o fortalecimento de estratégias e instrumentos de responsabilização dos desmatamentos e incêndios florestais em toda região amazônica, possibilitando maior articulação interna às ações do governo federal, em relação à responsabilização por infrações contra o meio ambiente, racionalização do uso do solo e proteção a áreas ameaçadas.

Para alcançar o objetivo, os proprietários de terras nesses municípios terão que recadastrar os imóveis junto ao Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) e fornecer informações georreferenciadas para que eles possam ser mapeados. 

Identificação
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, com as informações o governo pode identificar os responsáveis por cada hectare desmatado e aplicar as sanções que o decreto também torna mais rigorosas, além da aplicação de multas, as propriedades onde houver desmatamento ilegal ficarão sujeitas a embargo agropecuário, ou seja: estarão proibidas de comercializar seus produtos e de receber crédito de instituições oficiais e perderão seus registros junto aos órgãos ambientais e à Receita Federal.

Os municípios que descumprirem o decreto terão a comercialização do produto da área embargada vedada, proibição de obtenção de crédito agropecuário em instituição oficial, cancelamento de registros em órgãos ambientais, fiscais e sanitários, multa e publicação dos dados do imóvel na lista de infratores florestais, o que permite ao consumidor selecionar produtores comprometidos com a conservação da floresta Amazônica.

Municípios amazonenses que possuírem mais de 80% do seu território com imóveis georreferenciados nos termos do decreto e com taxas de desmatamento inferiores às estabelecidas pela portaria do Ministério do Meio Ambiente receberão um certificado de “Município Amazônico com Desmatamento sob Controle”. A União os priorizará em programas voltados a incentivos econômicos e fiscais visando à produção florestal, agroextrativista e agropecuária.

Levantamento
Dos oito estados que abrigam o bioma, entre 30 e 35 municípios  foram responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia. A lista desses municípios será definida por portaria do ministério do Meio Ambiente e a seleção deve obedecer três critérios básicos: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não. A lista será revista anualmente.

Para o governo a decisão fará com que o desmatamento, que cai desde 2005, continue diminuindo mesmo num período difícil como o de aumento do preço de commodities e de uma estiagem.

Acesse o decreto

Com informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA)