Logística reversa: governo admite que pode levar certo tempo para concretizar

Até 2014, todos os Municípios devem estar com o sistema de logística reversa funcionando, além de ter acabado com os lixões. O prazo foi estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010. No entanto, o próprio governo reconhece que cumprir o prazo é um grande desafio.

De acordo com declarações do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, a implantação da logística reversa em todo o país deverá ocorrer, no mínimo, em 2015. “A coisa é complexa, pode levar um certo tempo para se concretizar. E vai precisar de muita educação ambiental e obrigação social”, assume Bonduki.

A lei define logística como: o sistema de devolver materiais, após o uso, as indústrias para serem aproveitados pelo fabricante. Ela engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O sistema deve envolver toda a linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta. E a lei prevê punição – desde cobrança de multa a processo com base na Lei de Crimes Ambientais – para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política.

Campanhas educativas
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre o desafio para alcançar essas determinações. Para o líder municipalista entre as responsabilidades do poder público estão às campanhas educativas, o licenciamento dos locais de tratamento e destinação final e a aprovação e monitoramento periódico da autoridade sanitária competente.

Neste sentido, o representante do governo confirma o discurso de Ziulkoski. Ele admite que a participação do consumidor é fundamental em todo o processo. “É preciso à conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final e uma estrutura de reciclagem desses produtos”, disse.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil