Logística reversa das embalagens deve ter participação de quem fabrica, importa e vende os produtos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que a logística reversa de embalagens é um sistema que objetiva fazer retornar a cadeia produtiva um resíduo para seu reaproveitamento e reciclagem. Entretanto, passados quatro anos da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, ainda não existe um acordo setorial que defina as responsabilidades de cada um na logística reversa.

De acordo com a PNRS, a logística reversa é uma responsabilidade compartilhada pelo poder público, sociedade e setor produtivo. Entretanto, na prática o que tem acontecido nos Municípios é a ausência de participação do setor produtivo na logística reversa de embalagens. Desta forma, na intenção de cumprir com as obrigações da PNRS e realizar a coleta seletiva de forma efetiva, os Municípios são obrigados a realizar também a logística reversa de diversos produtos sem apoio do setor produtivo.

Segundo Ana Paula Bernardes, gerente de projetos da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), "o setor produtivo tem que colocar a mão no bolso" para garantir a logística reversa das embalagens, ou seja, o reaproveitamento dos materiais no pós-consumo pela indústria. Além disto, Bernardes explica que o Brasil deveria adotar modelo semelhante ao Europeu, com a criação de uma entidade gestora nacional que se encarregaria de viabilizar a logística reversa e seria formada pelas próprias empresas. Dessa forma, o setor produtivo teria sua responsabilidade bem definida, pois que pagaria uma tarifa por unidade deembalagem colocada no mercado e ajudariam os municípios a custearem a logística reversa.

Em Maringá (PR), a prefeitura realiza a coleta seletiva de matérias recicláveis e a coleta do vidro é separada dos outros materiais. A prefeitura fez um acordo com uma cooperativa de reciclagem de vidro para que colete o material destinado pela população nos ecopontos. A prefeitura fez um trabalho de conscientização com a população e instalou pontos de coleta de vidro em diversos locais da cidade, como em igrejas por exemplo. Todo este trabalho possibilita o descarte ambientalmente adequado do vidro. Porém, tal atividade é fruto do esforço da prefeitura de Maringá, mas deveria ter a participação do setor produtivo, conforme prega a PNRS.