Lixo importado pode ficar nos Portos do Brasil, de acordo com medida provisória

Uma medida provisória de abril de 2012 prevê mudanças nas regras para destinação do lixo importado. Pela norma em vigência, o lixo que chega do exterior é devolvido ao país de origem pelo importador, respeitando as convenções internacionais. De acordo com a medida provisória, os Portos do Brasil terão a possibilidade de ficar com esta carga de lixo.

Pela nova regra, se a carga de lixo não for devolvida ao país de origem, os importadores ficam responsáveis por sua destruição. Caso isso não ocorra, os portos - onde a carga foi recebida - ficam com este encargo, já que, segundo a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, muitos importadores não são conhecidos.

Em nota, a Casa Civil da Presidência da República afirma que o objetivo da medida é evitar que tais mercadorias permaneçam indefinidamente no território brasileiro.

Em outubro de 2011, o Brasil recebeu uma carga de lixo hospitalar dos Estados Unidos importado como se fosse tecido. O material estava sendo vendido em algumas lojas.  Esta carga, interceptada no Porto de Suape (PE), já foi devolvida aos Estados Unidos em janeiro deste ano. Se as novas regras já estivessem em vigor, este lixo poderia ter ficado no país.

Agência CNM com informações da Folha de S. Paulo