Live com gestores do Paraná explica regras de transferências voluntárias na pandemia

As transferências voluntárias da União para Estados e Municípios foram tema de transmissão com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira, 30 de junho. Com a mediação da Escola de Liderança do Paraná, equipe do Ministério da Economia e a consultora da CNM Marli Burato abordaram o tema, tirando dúvidas dos participantes. A atividade teve ainda o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Um dos tópicos abordados tratou das alterações normativas recentes, em razão do contexto de pandemia do novo coronavírus e do decreto de calamidade pública no país. Coordenador-geral do Departamento de Transferências da União da pasta federal, Cleber Almeida destacou a suspensão dos prazos de instrumentos estabelecida na Portaria Interministerial 134/2020, assim como a possibilidade de postergar o aporte de contrapartida até o último mês de vigência do convênio e de excepcionalizar as vistorias.

“[Este último] depende de uma ação do concedente, não é automático, vai ter que definir outra forma de acompanhamento”, ressaltou. Questionada pelos gestores e servidores, a equipe do ministério esclareceu ainda que as exigências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) estão mantidas.

O presidente da AMP, Darlan Scalco, pontuou a importância dessas transferências para o orçamento dos Municípios. “Os recursos próprios muitas vezes estão comprometidos com folha de pagamento, por exemplo. Esses recursos [de transferência] se transformam em obra e desenvolvimento para a nossa população”, opinou sobre a aplicação. No Estado, o entendimento é que os valores podem ser maiores. “O Paraná é responsável por, uma média, de 4,54% da arrecadação nacional e recebe de volta cerca de 1%. Por isso temos muito espaço para avançar no que diz respeito a essas transferências”, avaliou o secretário estadual de Planejamento, Valdemar Jorge.

Transferências especiais
Em 2020, os Entes passaram a receber um novo tipo de recurso - as transferências especiais. Os valores foram depositados na sexta-feira, 26 de junho. “É uma grande facilidade, agora a prefeitura pode iniciar seu processo licitatório com todo o dinheiro na conta”, destacou a consultora da CNM Marli Burato sobre a medida.

Ao explicar a nova modalidade, a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos, lembrou que, nestas transferências, os parlamentares definem apenas se o destino será custeio ou capital. “Nós passamos o recurso e o Município usa - dentro de custeio ou capital - onde mais está apertando”, explicou. O coordenador-geral de capacitação da pasta, Hugo Carvalho, acrescentou que há poucas vedações. “Esse recurso pode ser alocado em diversas finalidades, mas não pode ser usado com despesas com pessoal nem com serviço da dívida”, alertou.

Assista à videoconferência na íntegra no canal da Escola de Liderança do Paraná no Youtube.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias