Limoeiro do Norte conclui elaboração do Plano Diretor

Raquel Montalvão

Agência CNM

Limoeiro do Norte (CE) foi o primeiro município a concluir o Plano Diretor Participativo da turma formada no estado. O projeto, elaborado por meio do módulo Plano Diretor do Programa de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentado em conferência municipal, segue para a Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

O projeto trata da execução de políticas públicas para a extensão territorial em diversas áreas do município.

De acordo com a secretária-executiva da Procuradoria Geral do Município, Maria José da Costa Freitas, conhecida por Marizete, a principal mudança em relação aos outros planos foi a participação da população. “Nossas audiências foram ótimas e a conferência também. Nós fizemos um trabalho muito transparente”, afirma. Segundo ela, o plano foi construído pelo povo.

A CNM apoiou o município em todas as etapas do processo e esteve presente na conferência. “O acompanhamento da CNM foi muito bom”, resume Marizete. A secretária acredita que o projeto representa uma oportunidade de o município crescer.

Integração
Em Limoeiro do Norte, uma equipe de dez pessoas, formada por integrantes da equie que participou do processo e das conferências, acompanhou a tramitação do projeto na Câmara Municipal. O município foi o primeiro a promover essa integração.

A Conferência Municipal é formada por delegações da comunidade e por instituições públicas e privadas.

PDPU
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Sua elaboração é exigida pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Por meio dele, a administração municipal, em conjunto com a população, desenvolve estratégias e levanta as prioridades da região.

A CNM elaborou um programa com metodologia diferenciada, que facilita o desenvolvimento dos planos pelas prefeituras, para que o projeto prepare o município para o desenvolvimento, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.
 
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