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17/12/2013
Leis com ações para enfrentar mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 Estados
A pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, divulgada nesta terça-feira, 17 de dezembro, mostra que 15 Estados brasileiros já aprovaram leis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas. A iniciativa foi lançada pelo Fórum Clima, que reúne o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).O levantamento aponta, entre os destaques, os Estados do Amazonas, do Acre e de Mato Grosso, que implementaram sistemas de remuneração para evitar o desmatamento. O Amazonas tem em sua política de mudanças climáticas mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em 2013, o estado de Mato Grosso criou o marco regulatório para o Redd+, enquanto o Acre tem, desde 2010, legislação que prevê o PSA.
“Nos Estados da Amazônia, sempre houve uma preocupação com a questão do desmatamento, você tem a sociedade civil ali muito presente e é natural que tenham emergido iniciativas de políticas estaduais”, explica a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), Juliana Speranza.
As metas de redução de emissões de gases são realidade em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Paraíba. Além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem, segundo a pesquisadora, determinados temas para a pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas. “Os Estados têm um universo de instrumentos de políticas públicas que já ocorrem em seu território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco na fonte desses Estados”.
Coordenação nacional
A pesquisa alerta, entretanto, para a necessidade de coordenação das ações para obter melhores resultados. A medida – que busca a coordenação, em nível nacional, das iniciativas – visa a amenizar possíveis problemas de harmonização de metodologia, de parâmetro. A pesquisadora destaca que a falta de uma regulação unificada pode complicar, por exemplo, a situação de empresas que atuam em mais de um Estado.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
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