Lei das Águas faz 12 anos e Brasil ganha destaque no assunto

CNM

A Lei 9433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos completou 12 anos na última quinta-feira, 8 de janeiro.

De acordo com o Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a lei trouxe importantes avanços e deu ao Brasil um papel de destaque em relação a outros países do mundo.

Outro ponto de destaque da lei é o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que teve seu processo de construção coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto envolveu a participação de aproximadamente sete mil pessoas de diversos segmentos da sociedade como: usuários, especialistas, organizações não-governamentais, movimentos sociais, governos estaduais, municipais e federal. Além destes, membros indígenas também participaram das discussões.

O objetivo do PNRH é assegurar a quantidade e a qualidade de água para o uso racional e sustentável. Iniciativas como o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) e o Projeto Água Doce (PAD) também contribuíram para o país assumir esta posição de destaque. Entre os objetivos, eles pretendem ampliar a renda e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas chamadas Áreas Suscetíveis de Desertificação.

Brasil: entre os melhores do mundo
Em encontro realizado em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório onde o Brasil foi considerado como um dos países que mais avançaram na política de gestão de águas. O relatório apontou que entre um total de 108 países analisados, apenas 14 apresentaram progressos nessa área.  O Brasil, único país sul-americano que recebeu destaque, estava nesta lista.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente