Lei aumenta porcentagem de biodiesel na mistura comercial de combustível, CNM destaca benefícios da medida

Com a sanção da Lei 13.263/2016, que eleva a porcentagem de biodiesel no óleo diesel comercializado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos sobre às vantagens ambientais e econômicas da medida. A legislação prevê o aumento gradativo do óleo proveniente de fontes orgânicas – como o óleo de milho, de dendê, de soja, de algodão e da cana-de açúcar – no combustível. 

Segundo lembra a área técnica de Meio Ambiente da CNM, em 2014, houve aumento de 5% para 7% no porcentual. Com a nova lei, em um ano, a quantidade sobe para 8% e deve chegar a 10%, após três anos. Além disso, a norma permite ao Conselho Nacional de Política Energética elevar a porcentagem na mistura obrigatória para 15%, se testes validarem a utilização em veículos automotores. 

Vantagens ambientais e econômicas são alguns dos prováveis resultados, segundo prevê a entidade municipalista. No aspecto financeiro, o aumento na demanda por combustível orgânico se traduz em incentivo aos produtores nacionais. Já na área ambiental, a lei viabilizará a redução no lançamento de gás carbônico na atmosfera até 2020 em 23 milhões de toneladas, conforme destaca o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O que vai contribuir, inclusive, para a desaceleração do efeito estufa e para alcance de metas acordadas na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), ocorrida em dezembro de 2015, na França. 

Outro benefício da norma, segundo destaca a Confederação, é a redução progressiva da dependência por combustíveis fósseis e não-renováveis, além do incentivo à produção nacional. Isso, porque, atualmente, o Brasil é o 2.º maior produtor de biodiesel, atrás apenas dos Estados Unidos – com produção de R$ 3,94 bilhões de litros em 2015. Essa produção registrou crescimento de 15%, de 2014 para 2015. 

Cultivo
Além disso, o cenário também é favorável em relação a plantação de cana de açúcar. Em 2014, os Municípios de Uberaba, Morro Agudo, Quirinópolis, Rio Brilhante e Barretos eram os cinco maiores agricultores, responsáveis pela geração de renda de R$ 1,6 bilhão com a venda da produção. 

Por fim, a CNM aponta dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que indicam recuo de 38% nas importações de diesel de origem fóssil, em comparação com 2014. Para a entidade, os números confirmam uma diminuição de 19% e 12%, em 2014 e em 2015, na participação do diesel importado no total de diesel vendido no Brasil.