Jucá defende juros de 9,75% para municípios devedores da Previdência

Agência CNM

O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, disse nesta terça-feira, 19, em entrevista coletiva, que propôs à área econômica do governo a mudança da sistemática de cobrança de juros para os municípios devedores da Previdência. Pela proposta do ministro, ao invés do parcelamento das dívidas ser calculado com juros pela taxa anual (a Selic, hoje em 19,75%), seria cobrado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está fixada em 9,75% para o trimestre.

O ministro disse que encaminhou a sugestão ao Poder Executivo e acha que a nova sistemática poderia ser implementada através de projeto de lei encaminhado ao Congresso, em regime de urgência, ou através de medida provisória. Sessenta por cento dos devedores da Previdência Social são da iniciativa privada e 40%, dos estados e municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, Garibaldi Alves, estiveram reunidos com Jucá em junho, quando, entre outras propostas, sugeriram que o governo mudasse a taxa de juros para a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios.

Segundo Ziulkoski, o valor da dívida previdenciária dos municípios subiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 12 bilhões em menos de 8 anos e chegou a este patamar devido à utilização da taxa Selic para a correção. “Os municípios nunca vão conseguir pagar o débito, pois o sistema de cobrança de juros tornou a dívida impagável”, afirma Ziulkoski.

Com informações da Agência Brasil