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07/07/2015
Jornal destaca dados do Observatório dos Lixões da CNM
Apenas 26% das cidades possuem aterro sanitário. Com essa chamada, matéria publicada pelo Jornal da Manhã do Paraná destacou dados do Observatório dos Lixões criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A notícia diz que apenas cinco, dos 19 Municípios dos Campos Gerais, possuem aterro sanitário e apenas dois estão com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos finalizados.Ainda de acordo com o texto, após mobilização de prefeitos que garantiu aprovação da prorrogação do prazo para o fim dos lixões no Senado Federal, as prefeituras dos Campos Gerais pretendem intensificar as discussões sobre o problema que abrange 74% dos Municípios da região. A proposta ainda vai passar pela Câmara e depende da sanção da Presidência.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela lei federal 12.305/2010 – os Municípios do país deveriam ter fechado os lixões em agosto do ano passado, sob pena de responderem por improbidade administrativa, destacou a notícia. Ela trouxe entrevista do presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Ipiranga, Roger Selski. Ele disse espera que os novos prazos sejam sancionados. “A maioria dos Municípios está com problemas. A prorrogação tira uma carga das nossas costas e teremos mais tempo para discutir formas de solucionar o problema”, destacou.
De acordo com Selski, alguns prefeitos da AMCG têm buscado a criação de consórcios intermunicipais para garantir recursos e dar uma destinação correta aos resíduos. “Agora vamos focar mais nesta questão e, em conjunto com outras cidades, discutir a possibilidade de consórcios”, explica.
O Observatório dos Lixões mostrou que apenas Castro, Jaguariaíva, Palmeira, Telêmaco Borba e Ventania destinam resíduos em aterros sanitários. As outras 14 prefeituras ainda possuem lixões ou enviam os resíduos coletados para outras cidades. Com planos para gestão de resíduos finalizado, sete cidades estão na lista da entidade.
Promotoria
Embora o novo prazo tenha sido comemorado pelas prefeituras de todo o país, o jornal destacou, que o Ministério Público Estadual (MP) está preocupado com a prorrogação. “Quanto mais prazo der, mais os Municípios vão adiando a solução do problema dos lixões”, afirmou o promotor de Meio Ambiente de Ponta Grossa, Honorino Tremea. “Ao invés de prorrogar a lei, a União poderia disponibilizar mais recursos para a construção de aterros sanitários”, argumenta o promotor.
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