Instrução Normativa traz a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no final de dezembro de 2012, no dia 20, a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos. A medida foi instituída por meio da Instrução Normativa Ibama 13/2012, que será um importante instrumento de auxílio à gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias utilizadas no país para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação às informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF).

Com a Lista, o Instituto pavimenta também o caminho para a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já estará disponível aos usuários do CTF no próximo ano.

Intercâmbio de informações
Inspirada na Lista Européia de Resíduos Sólidos (Commission Decision 2000/532/EC), a Lista Brasileira utiliza a mesma estrutura de capítulos, subcapítulos e códigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes geradoras e tipologias de resíduos à realidade brasileira.

A adoção da Lista também facilitará o intercâmbio de informações no âmbito da Convenção de Basileia, que dispõe sobre a movimentação transfronteiriça de resíduos sólidos – exportação, importação e trânsito. A partir do código do resíduo será possível classificar o processo que lhe deu origem e saber se ele contém elementos e contaminantes perigosos.

Acesse aqui a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos.