Instrução amplia o teto de financiamento de imóveis com o FGTS

CNM

O valor do financiamento de imóveis com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos Municípios com mais de 250 mil habitantes aumentou para R$100 mil. Por meio da Instrução Normativa 47/2009, o Conselho Curador do FGTS alterou o teto de financiamento de imóveis desta categoria dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

A nova medida – publicada dia 5 de outubro no Diário Oficial da União (DOU) – também alterou o teto dos Municípios com população maior que 1 milhão de habitantes para R$130 mil, dentro dos mesmos critérios. A determinação alcança os Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Recife, Belém, Porto Alegre e Goiânia.

No entanto, para os Municípios com mais de 1 milhão de habitantes a mudança começa a valer a partir de janeiro de 2010. E a partir do próximo ano também, os mutuários de outras capitais, independente do número de habitantes, poderão solicitar o valor de R$100 mil para financiamento.

A Caixa Econômica Federal divulgou novas regras para aplicação de recursos adicionais do FGTS em habitação. O Fundo está superavitário em R$ 3 bilhões que serão utilizados na compra de cotas de fundos de investimento imobiliário ou fundos de investimento em direitos creditórios das construtoras ou na aquisição de debêntures emitidos pela empresa do setor.

Veja aqui a instrução normativa

Acesse o site da Cúpula

Com informações do Ministério das Cidades e da Agência Brasil