Instrumento de gestão pública: consórcio também é pauta da Marcha dos Municípios

“No Brasil, existem 650 consórcios, aproximadamente. Um instrumento de gestão pública, que nasceu em 2005 por uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios [CNM] e do movimento municipalista.” Com essa afirmação, o presidente Paulo Ziulkoski anunciou o tema em destaque na programação principal, entre um presidenciável e outro. A consultora Joanni Henrichs esclareceu dúvidas trazidas por municipalistas à XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Conforme contou Joanni, alguns prefeitos questionam um trecho do Projeto de Lei (PL) 4.576/2021, que cria a Lei das Associações de Municípios. O trecho em dúvida prevê a indicação de membros para conselhos e comitês. E, dessa forma, achou-se que os consórcios não poderiam efetuar tais indicações. Segundo a consultora, assim como as associações, os consórcios são formados por Municípios, e os representantes do Executivo municipal são os agentes ativos de um e de outro.

Joanni destrinchou outros aspectos do texto em tramitação no Congresso Nacional e reforçou que a aprovação e a sanção do PL trarão mais segurança jurídica às entidades municipalistas e colocarão a gestão associada de serviços públicos como primordial. “O consórcio está para ajudar na gestão, para implantar, planejar, fiscalizar, regular e/ou executar políticas públicas que os Municípios não conseguem individualmente”, apontou.

“Setores como saúde, saneamento, licitações em grande escala, por exemplo, se tornam mais viáveis a partir da gestão interfederativa. “Hoje, a saúde é o carro-chefe dos consórcios. Temos mais de 300 consórcios que atuam focados na área da saúde, porque precisam de investimento mais alto”, disse a especialista da CNM. Ela também lembrou que as associações e os consórcios são complementares, pois se um não pode prestar serviço o outro pode.

Ainda em sua apresentação, Joanni mencionou marcos legais em que se incentiva a política consorciada direta ou indiretamente. E o desafio é encontrar Entes interessados em firmar consórcios em algumas regiões, além da ausência de um sistema de informações unificado. Outro ponto sensível, segundo ele, é a falta de uniformidade no entendimento de aspectos legais, contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais.

Contudo, já está consolidado como importante ferramenta de apoio aos Entes públicos, por isso, alguns pleitos para melhorar a política fazem parte da pauta do movimento municipalista. “O consórcio não tem competência originária, e só vai implementar e executar aquilo que for designado pelo Município, no protocolo de intenções”, alertou ainda.

Por Raquel Montalvão
Fotos: José Luiz Tavares / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias