Inscrições abertas para 1.º Encontro sobre Regularização Fundiária, em Tocantins

Estão abertas as inscrições para o 1.º Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade. O evento será realizado em Tocantins entre os dias 10 e 12 de dezembro deste ano. A proposta é auxiliar os participantes para agilizar e efetivar dos processos de regularização fundiária de assentamentos urbanos no Estado, conforme prevê o Capítulo III da Lei Federal 11.977/2009.

A carga horária do curso é de 24 horas. Os tópicos a serem debatidos englobam três eixos: aspectos urbanísticos e ambientais; aspectos habitacionais e aspectos de direito urbanístico. Por meio de sessões temáticas, palestras e apresentação de trabalhos os participantes poderão absorver os conhecimentos adquiridos.

Podem participar gestores que trabalham na área de Planejamento Urbano, pesquisadores, técnicos e demais interessados na temática. Serão disponibilizadas, ao todo, 500 vagas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 7 de dezembro pelo site do Ministério das Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores a participarem do encontro e alerta para a necessidade do governo federal de apoiar tecnicamente e financeiramente os governos locais a adotarem medidas para o enfrentamento da informalidade urbana.

O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos vinculada ao Ministério das Cidades, em parceria com o Poder Público Estadual e Municipal de Tocantins.

Mais informações e inscrição aqui