Inscrição para curso a distância sobre planos locais abre dia 21

CNM

Inscrições para 1º Curso de Ensino a Distância sobre Planos Locais de Interesse Social (EAD/PLHIS), destinadas às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, começam dia 21 de setembro. O curso –  com início agendado para dia 18 de outubro –  visa a capacitar os gestores municipais para a elaboração dos planos locais de habitação.

O conteúdo aborda: processo de urbanização brasileiro, função social da propriedade urbana, metodologia, princípios e diretrizes para elaboração do PLHIS, necessidades habitacionais, produção habitacional e estratégias de ação, entre outros aspectos. Com carga horária de 60 horas, as disciplinas serão ministradas em oito semanas consecutivas.

A elaboração do Plano Municipal e Estadual de Habitação foi instituída pela Lei Federal 11.124/2005. O prazo limite para apresentação do projeto é 31 de dezembro de 2010. De acordo com o Ministério das Cidades, um dos objetivos do curso é garantir com que os entes cumpram os prazos estabelecidos e promover a aproximação e o diálogo entre gestores especialistas no setor da política habitacional.

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