Iniciativas de regularização fundiária na Amazônia Legal pode auxiliar gestores locais

As áreas técnicas de Planejamento Territorial e Habitação e de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanharam o IV Encontro de Regularização Fundiária da Região Norte. Iniciativas de regularização urbana e rural e a superação dos conflitos socioambientais na Amazônia Legal, considerando o marco nacional de Regularização Fundiária – Lei 13.465/2017 foram apresentadas e podem auxiliar gestores locais.

O evento virtual começou no início desta semana, dia 16 de novembro, e também promoveu o compartilhamento das práticas desenvolvidas pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e outras ao longo dos últimos anos sobre os limites, os desafios e as perspectivas para 2021 no universo da regularização fundiária. Dentre as iniciativas, a área de Habitação, destaca duas iniciativas vinculadas a geotecnologias. São elas:

1) o desenvolvimento do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), que trata-se do desenvolvimento de uma plataforma com uso de recursos de geotecnologia para processos e procedimentos de apoiar os Municípios nas peças urbanísticas dos projetos de regularização fundiária. De acordo com os pesquisadores, o Sarfcon permite a coleta e sistematização de dados de forma on-line e off-line em áreas urbanas e rurais; e

2) o Projeto “Meu Endereço: lugar de paz segurança social", uma ferramenta que interage com o aplicativo Sarfcon e produz um serviço público inédito nos Municípios do estado do Pará, articulando inovação por meio da geotecnologia, assistência técnica multiprofissional e inclusão social.

A iniciativa prevê a confecção e a emissão de peças técnicas de identificação e localização de moradias por meio de um “Kit endereço”, que integra uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia e um laudo de avaliação do imóvel.

A CNM destaca que iniciativas de estruturar cadastro de endereços, é fundamental, em especial, uma vez que além de gerar um banco de dados dos imóveis formais e informais urbanos e rurais que viabiliza uma melhor gestão urbana e procedimentos de regularização, também minimiza os conflitos socioambientais. As iniciativas estão em fase de testes em alguns municípios dos estados do Pará e do Rio de Janeiro para que futuramente seja disponibilizado para demais municipalidades em parceria com as universidades e apoio da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que podem reduzir custos locais na estruturação nas peças urbanísticas.

Já a área técnica de Meio Ambiente da CNM ressalta que os Municípios da Amazônia Legal possuem características e realidades diversas do ponto de vista ambiental, social, étnico, cultural e fundiário. Além disso, durante o processo de regularização fundiária é importante que os fatores ambientais sejam considerados, assim como a existência de unidades de conservação e terras indígenas.

O evento termina nesta-sexta-feira, 20, com o lançamento do portal Rede Amazônia que integra nove grupos de trabalho do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia que atuarão em rede na promoção do Direito à Cidade. Maiores informações sobre a Rede Amazônia acompanhe as redes sociais da CNM.

Capacitações
Sobre a pauta regularização fundiária urbana, a CNM tem auxiliado os gestores por meio do curso Regularização Fundiária Urbana, que faz parte do cronograma de eventos do CNM Qualifica, projeto de capacitação presencial promovido pela CNM em parceria com o Instituto Paulo Ziulkoski e as entidades municipalista estaduais. Esses cursos são gratuitos para gestores e agentes municipais de Municípios filiados à Confederação. Mais informações sobre o CNM Qualifica – Regularização Fundiária Urbana ou esclarecimentos sobre o tema pelo habitacao@cnm.org.br.

Da Agência CNM de Notícias