IN altera cronograma do processo seletivo para operações de crédito em ações de saneamento básico

O processo seletivo para contratação de operações de crédito na execução de ações de saneamento básico terá um novo cronograma. É o que determina a Instrução Normativa 14/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 6 de julho, pelo Ministério das Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais que a medida altera a Instrução Normativa 29/2017, acerca dos Mutuários Públicos. A publicação aponta que o cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/Mcidades e a anexação da documentação para pré-qualificação institucional e técnica podem ser realizados previsto para ocorrer de 24 de julho a 25 de agosto de 2018.

De acordo com a publicação, a data limite para contratação da operação para proponentes do tipo prestadores de serviço, em formato de empresa pública ou sociedade de economia mista será até o dia 31 de agosto. Já a validação das propostas pelo agente financeiro para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios se encerra no dia 6 de agosto.

Os resultados da seleção para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios será no dia 17 de agosto.

A justificativa da IN é que o ministério considera a necessidade de alterar o cronograma para a primeira fase da seleção de cartas-consulta para contratação em 2018 e 2019 - Processo de Seleção Simplificado - Mutuários Públicos.