Identificação biométrica nas eleições deste ano não acontecerá por recomendação sanitária, afirma TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que seguirá recomendação dos infectologistas, na noite desta terça-feira, 14 de julho, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria sanitária para as eleições municipais.

Técnicos do tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

Risco de contaminação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o movimento municipalista é contrário a realização de pleito eleitoral neste ano. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para aspectos sanitários, jurídicos e econômicos  que se contrapõem à decisão. Entre eles, os números crescentes de casos e mortes pela Covid-19; a impossibilidade de prever um cenário seguro em relação à transmissão do vírus; as condições desiguais para candidatos e eleitores dos grupos de risco tendo em vista as medidas de controle sanitário; e a dimensão das campanhas e da votação - que envolvem milhões de pessoas, incluindo cabos eleitorais e mesários.

Entretanto, de acordo com TSE, a questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do plenário do TSE após o recesso do Judiciário. Ficou definido também na reunião que a cartilha de recomendação sanitária para o dia da eleição levará em conta cuidados para: eleitores (com regras diferenciadas para os que têm necessidades especiais); mesários; fiscais de partido; higienização do espaço físico das seções; policiais militares e agentes de segurança; movimentação interna de servidores e colaboradores no TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); populações indígenas/locais de difícil acesso; e população carcerária.

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados. Durante a reunião, os três médicos afirmaram ter a avaliação de que, em novembro - quando ocorrerá a eleição - a situação da pandemia estará em condição bastante inferior à registrada atualmente.

O trabalho consistirá na avaliação de todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados.

O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do TSE