IBGE atualiza base de Regiões Metropolitanas; Maranhão é destaque

A nova base de recortes territoriais referentes a Municípios em Regiões Metropolitanas (RM), Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e Aglomerações Urbanas foi publicada nesta quinta-feira, 20 de maio. Com a atualização, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não foi constatado aumento considerável de Regiões Metropolitanas, o país conta com 74 atualmente.

Paraíba é o Estado com maior número (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). Além disso, há um total de cinco Aglomerações Urbanas, sendo três no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul e três Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) brasileiras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a criação de Regiões Metropolitanas cabe aos Estados, por meio da aprovação de lei complementar na respectiva Assembleia Legislativa do Estado. Destaca-se que a inserção dos Municípios é compulsória, considerando os critérios estaduais em conformidade ao Estatuto da Metrópole. Já a criação das Rides cabe à União, conforme as diretrizes da Constituição Federal.

Maranhão

A novidade é a inclusão de 14 Municípios na composição da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense. A Assembleia Estadual, por meio de Lei Complementar, aprovou a inclusão de 14 Municípios àquela RM, sendo eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Porto Franco, São Francisco do Brejão, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Carolina, Itinga do Maranhão, Açailândia, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Lajeado Novo, São João do Paraíso e Estreito. Além desses municípios, a RM também é integrada por Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Buritirana, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, João Lisboa e Montes Altos, totalizando 22 Municípios.

Funções Públicas de Interesse Comum

A CNM lembra os gestores de Municípios incluídos em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas que a legislação federal que instituiu o Estatuto da Metrópole incide sobre as cidades das regiões em conformidade aos critérios da lei. Dessa forma, cabe a esses Municípios adequarem o planejamento e a gestão do território de forma cooperada com os Estados. Assim, Estados são obrigados a elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e gerir de forma cooperada os serviços urbanos comuns de maneira cooperada com as municipalidades.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a CNM disponibiliza conteúdos específicos sobre planejamento e gestão metropolitana considerando a aprovação do Estatuto da Metrópole e suas conexões com o Estatuto da Cidade e o plano diretor. Entre as publicações, está a cartilha Os desafios de atender às exigências do Estatuto da Metrópole. 

Mudança na divulgação das RMs
O IBGE comunicou que, a partir do ano que vem, a pesquisa será anual, com previsão de nova atualização em 2022. Anteriormente a cada seis meses o órgão atualizava. A alteração integra a estratégia do IBGE de disponibilizar de maneira conjunta os recortes geográficos das estimativas populacionais.

Lista de Transmissão
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM disponibiliza um canal para cadastro dos interessados que desejarem receber informações sobre o tema governança metropolitana.

Foto: Prefeitura Municipal de Imperatriz

Da Agência CNM de Notícias com informações IBGE