IBGE atualiza base de municípios que integram Regiões Metropolitanas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou a base de recortes territoriais referente a Municípios inclusos em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e Aglomerações Urbanas. Com a atualização, o instituto constatou um aumento considerável de Municípios inclusos em Regiões Metropolitanas, bem como a ampliação do número dessas regiões, que, totalizam, atualmente, 69 Regiões Metropolitanas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a criação de regiões metropolitanas cabe aos estados, por meio da aprovação de lei complementar na respectiva assembleia legislativa do estado. Destaca-se que a inserção dos Municípios é compulsória. Já a criação das Rides cabe a União, conforme as diretrizes da Constituição Federal. É de responsabilidade do IBGE, após notificação da criação dos recortes, a atualização da base territorial.

Na atualização, foi constatado que a Paraíba possui o maior número de Regiões Metropolitanas no Brasil. Ao todo, o estado possui 12 regiões metropolitanas. Em seguida, vem Santa Catarina, que possui nove regiões, e o estado de Alagoas, com oito.

A CNM alerta aos gestores de Municípios inclusos em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas que a legislação federal que instituiu o Estatuto da Metrópole incide sobre as cidades inclusas nessas regiões. Dessa forma, cabe a esses Municípios adequar o planejamento e a gestão do território de forma cooperada com os estados. Assim, os municípios inclusos em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, de forma cooperada com os estados, são obrigados a elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) até o ano de 2018 e gerir de forma cooperada os serviços urbanos comuns.

Para saber mais sobre o assunto, acesse aqui a publicação Estatuto da Metrópole, disponível no conteúdo exclusivo da CNM.