Ibama: Menos burocracia em licenciamentos nos estados e municípios

Agência CNM

Passar para estados e municípios o licenciamento de obras de pequeno e médio impacto ambiental é uma das medidas prevista no programa "Destrava Ibama" – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) –, lançado nesta quinta-feira, 17 de julho, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O programa também prevê uma série de ações para desburocratizar o órgão e acelerar o processo de concessão de licenças.

De acordo com o governo, a principal novidade é a estipulação de um prazo de até 13 meses para que todo o processo de licenciamento seja concluído. Também está entre as portarias: a unificação de protocolos entre Ibama, Agência Nacional das Águas (ANA) e o Instituto Chico Mendes, para facilitar o acompanhamento do processo. A criação de um sistema informatizado para o licenciamento e núcleos de licenciamento ambiental nos estados que serão responsáveis pelas vistorias e acompanhamento de obras.

O programa prevê ainda a contratação de 90 novos analistas ambientais e a criação de programas de qualificação. Segundo o Ministério, o Ibama irá recusar estudos que forem considerados ruins.

Com informações da Folha de São Paulo