Ibama assina acordo para reverter multas dos Municípios paraibanos em soluções ambientais

Acordo para transformar multas dos 68 Municípios paraibanos com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama) em soluções ambientais foi assinado nesta segunda-feira, 8 de julho. Chamado de projeto Fim dos Lixões, a estratégia foi idealizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Federação da Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o governo do Estado. O apoio do Ibama ao projeto oficializou-se com a assinatura do presidente, Eduardo Bim.

O acordo prevê investimento no âmbito dos resíduos sólidos, especialmente implantação de aterros sanitários. Na prática, com a assinatura do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), as ações civis públicas relativas aos lixões dos Municípios já manejadas pelo Ibama serão suspensas. Segundo Bim, a experiência deveria inspirar outros Estados. “Sem dúvida uma experiência muito interessante. Quando soube do que estava acontecendo na Paraíba, para acabar com os lixões, fiz questão de vir pessoalmente. São soluções como essa que precisamos para garantir mais sustentabilidade ambiental no nosso País”, disse.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a assinatura do acordo é grande vitória do movimento municipalista local e vai garantir que os prefeitos possam investir o dinheiro das multas na concretização dos projetos de aterros sanitários. “Foi um grande acordo já que muitos municípios estão pagando as multas mesmo sem condições, o que deixava a administração sem recursos para investir nos aterros. Dessa forma, com a anuência do Ibama, poderemos reverter esse dinheiro para o fim dos lixões”, disse Coelho.

Medidas 
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, enfatizou que o projeto Fim dos Lixões objetiva garantir solução consensual para o problema antigo. A iniciativa consiste na proposição aos prefeitos da assinatura de um acordo de não-persecução penal, em que o gestor se compromete a adotar a solução mais viável para erradicar o lixão existente no Município, no prazo de um ano, além da assinatura de um TAC com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente local, em que se compromete a adotar, no prazo de cinco anos, medidas para recuperar a área que foi degradada pelo lixão.

A solução encontra no Estado paraibano foi tema de debate da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste. Durante a arena temática de Meio Ambiente e Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MP-PB, José Farias, explicou que o órgão chamou os prefeitos para informá-los sobre as consequências do descumprimento da legislação, mas se colocou a disposição dos gestores municipais para buscar saídas.

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Da Agência CNM de Notícias, com informações da Famup e do Jornal da Paraíba
Foto: Câmara Municipal Bonito de Santa Fé (PB)